Justiça anula punição a professor

Publicado por Sispumundi em 05/08/2020, às 11h43 Imprimir

 

Justiça anula punição a professor
A pedido do SISPUMUNDI, o Poder Judiciário decidiu, por unanimidade, pelo afastamento da punição ao servidor Ivan Daniel Muller, decorrente de processo administrativo por falta injustificada.
Ficou provado a lisura na conduta do professor, eis que houve pedido de dispensa à diretora, por telefone, havendo, inclusive, posterior compensação de horários.
O presidente do SISPUMUNDI, Bruno Rodriguez, explica que houve motivos suficientes para determinar a invalidade do ato administrativo de aplicação da penalidade de advertência, eis que a Prefeita desrespeitou o parecer final da Comissão de Sindicância, que absolveu o professor, e optou pela punição direta e injustificada ao servidor. “Sempre que um Processo Administrativo Disciplinar for instaurado, o SISPUMUNDI estará à disposição para defender seus associados, e sempre que deste processo resultar uma punição injusta, o SISPUMUNDI buscará o Poder Judiciário para rever os atos ilícitos”, salienta.
O procurador jurídico do Sindicato, Filipe Merker Britto, diz que a justiça reconheceu de forma acertada que não foi praticada qualquer conduta que infringisse o regime jurídico, da mesma forma que a comissão processante havia indicado ao final do processo administrativo, demonstrando que a Prefeitura Municipal exorbitou seus poderes ao concluir de forma diversa e aplicar penalidade. “A verdade dos fatos e a legalidade da ordem jurídica foram recompostas”, acrescenta.
O professor Ivan se diz feliz com a decisão, já que o processo administrativo foi injusto e sem diálogo. “Espero que a minha absolvição encoraje todos os servidores públicos a lutarem contra medidas autoritárias, afinal, o Poder Público também tem os seus limites”, conclui.

Veja o acórdão clicando AQUI.

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